Uma decisão judicial proferida na última semana resultou na extinção da punibilidade da JBS, devido à prescrição da pena, relacionada ao vazamento de amônia ocorrido há 16 anos na unidade da empresa localizada na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.

O incidente, que ocorreu em 2008, resultou em pelo menos oito funcionários da JBS apresentando sintomas após a exposição ao gás tóxico.

A sentença foi emitida pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Segundo a magistrada, a defesa da empresa apresentou recurso após uma decisão proferida no final de janeiro deste ano, que determinava a condenação 16 anos após o acidente.

A solicitação se baseou na prescrição da pena retroativa, o que levou ao arquivamento do processo e à absolvição da JBS.

O incidente envolvendo a amônia ocorreu durante um período de ampliação da planta da empresa, que operava sem os devidos alvarás dos órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

No dia do vazamento, um teste em um equipamento novo causou uma oscilação de energia, levando ao desarme do disjuntor de segurança e à ativação da válvula de segurança do gás de amônia. Enquanto três funcionários sofreram ferimentos leves, os demais apresentaram sintomas de intoxicação. A amônia é um gás altamente tóxico e corrosivo, especialmente em ambientes com umidade, afetando principalmente o sistema respiratório.

Na primeira sentença, a juíza condenou a JBS a uma pena restritiva de direitos por dois anos, proibindo a empresa de contratar com o Poder Público para obtenção de subsídios, subvenções ou doações, além de uma multa no valor de R$ 50 mil.

A JBS recorreu da decisão, alegando que houve um lapso temporal de quatro anos entre o recebimento da denúncia pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a publicação da sentença. Este recurso ainda aguarda análise.

Enquanto isso, os moradores do bairro Nova Campo Grande apresentaram várias ações judiciais contra a JBS, localizada na Duque de Caxias, buscando providências e indenizações devido aos problemas ambientais causados pela empresa. Recentemente, a unidade também foi multada em R$ 100 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) devido ao mau cheiro emitido.