O Governo Federal demonstra confiança em uma aprovação célere no Senado do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que também prevê desoneração parcial para rendimentos de até cerca de R$ 7.350, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis. A proposta segue agora para a análise dos senadores e, se sancionada, entrará em vigor em janeiro.

A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, e o próprio presidente Lula expressaram otimismo com a rápida tramitação, citando a "receptividade muito grande" no Senado. A isenção é vista como um "importante ativo eleitoral" para o próximo ano.

O relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou o impacto social da medida, afirmando que ela beneficiará cerca de 15,5 milhões de brasileiros e é o "primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social".

Compensação e Contrapontos

Para compensar o custo da isenção, recalculado em R$ 31,2 bilhões anuais, o projeto inclui a cobrança de uma alíquota mínima de IR para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e a tributação de 10% em dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Segundo Lira, cerca de 140 mil pessoas serão afetadas por essa compensação, mas o projeto seria neutro quanto à arrecadação total.

Apesar das contrapartidas, setores como o agronegócio receberam ajustes, como a exclusão da "renda isenta da atividade rural" da base de cálculo para alta renda. Por outro lado, prefeituras expressaram preocupação com perdas estimadas em R$ 4,8 bilhões na folha municipal, alegando que a neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada.

O projeto foi aprovado com amplo apoio, incluindo oposição, mas o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, indicou que tentarão alterar o texto no Senado.

(Com informações do Estadão Conteúdo)