IPTU em Campo Grande terá correção de 4,47% com base na inflação para o exercício de 2027

| Créditos: Foto: Eduardo de Almeida


A administração municipal de Campo Grande definiu a aplicação de um reajuste de 4,47% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2027. O índice de correção foi oficializado por meio de uma edição extra do Diário Oficial da Capital.

De acordo com a publicação, o percentual reflete a variação acumulada do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE, aferida entre os meses de outubro de 2025 e setembro de 2026.

Como a medida se trata estritamente de uma atualização monetária da base de cálculo conforme a inflação oficial — respaldada pelo artigo 97, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional (CTN) e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, o reajuste foi autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensando votação ou nova aprovação na Câmara Municipal de Vereadores. A prefeitura ressalta que a alteração representa apenas a recomposição inflacionária, não configurando aumento real de imposto.

Compartilhe: