Aumento do ICMS deve apenas compensar perdas e não resolver déficit de MS
- porRedação
- 17 de Novembro / 2026
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A elevação da alíquota do ICMS de 17% para 19% deve gerar aproximadamente R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional para Mato Grosso do Sul. Apesar do reforço previsto no caixa estadual, o valor não deve ser suficiente para equilibrar as contas públicas, pressionadas pelo aumento das despesas e pela queda na arrecadação.
A proposta faz parte do pacote de medidas fiscais que o governador Eduardo Riedel (PP) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Inicialmente, o governo discutia elevar o imposto para 21%, mas recuou após resistência dos deputados estaduais.
A estimativa é que a nova alíquota compense principalmente a redução da receita com o ICMS incidente sobre o gás natural importado da Bolívia. Em 2022, a arrecadação com o produto chegou a R$ 2,115 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 933 milhões, uma perda de aproximadamente R$ 1,182 bilhão.
O cenário fiscal também preocupa. Mato Grosso do Sul acumula déficit primário de R$ 810 milhões até o quarto bimestre de 2026. Enquanto a arrecadação avançou apenas 0,08%, as despesas cresceram 1,2%.
Outro fator de pressão é o gasto com pessoal e Previdência. As despesas com servidores chegaram a R$ 11,73 bilhões até agosto, enquanto os pagamentos previdenciários somaram R$ 4,19 bilhões. O regime próprio de Previdência também apresenta déficit de R$ 1,016 bilhão.
A dívida consolidada do Estado subiu de R$ 10,29 bilhões, em 2025, para R$ 11,28 bilhões, representando crescimento de 13%.
Além do aumento de impostos, o governo prepara um pacote com mais de 20 medidas para rever despesas, promover mudanças administrativas e buscar o equilíbrio financeiro.
O aumento da tributação também pode chegar ao bolso dos consumidores, já que parte dos custos tende a ser repassada aos preços de produtos e serviços, especialmente combustíveis e itens que dependem de transporte.
Representantes do setor produtivo defendiam uma elevação mais moderada, para 18% em 2027, com retorno aos atuais 17% em 2028. FiemS e Fecomércio-MS também defendem que o ajuste das contas públicas passe pela redução de despesas, evitando prejuízos à competitividade e aos investimentos no Estado.






