Duas viaturas blindadas recentemente adquiridas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (PRF/MS) estão agora no centro de uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão foi acionado pelo Congresso Nacional para examinar a possibilidade de fraude ou irregularidades nos contratos estabelecidos pelo Governo Federal com a Combat Armor Brasil, empresa de propriedade do empresário Maurício Junot. Como parte dessa investigação, a superintendência em MS será chamada a prestar esclarecimentos sobre as referidas aquisições.

De acordo com informações apuradas pelo TCU até o momento, conforme registrado em um acórdão publicado hoje no Diário Oficial da União, a empresa em questão "venceu os pregões em questão com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela complacência de agentes públicos diante das claras fragilidades dos documentos apresentados".

Para aprofundar a investigação, o tribunal de contas solicitará mais detalhes, estendendo suas averiguações para além de Mato Grosso do Sul, incluindo os estados do Rio Grande do Norte, Paraná e Rio de Janeiro, assim como o Comando da 2ª Região Militar do Exército e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a fim de fundamentar as respostas às diligências e solicitações de informações.

Segundo o TCU, nos últimos três meses de 2022, a Combat Armor Brasil recebeu 37% do montante empenhado para pagamento desde 2020. "Destaca-se ainda que, nos últimos três meses de 2022, entre 14/10/2022 e 30/12/2022 (após o primeiro turno das eleições presidenciais), a PRF pagou à Combat Armor cerca de R$ 12.429.213,23. No dia 5/12/2022, foram efetuados pagamentos de R$ 2.662.883,21 e, no penúltimo dia do ano, 30/12/2022, R$ 2.401.042,49".

O acórdão, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, continua indicando que "desse montante, R$ 6.026.433,27 foram pagos pela Superintendência da PRF no Rio de Janeiro. Além disso, pagamentos de R$ 1.600.694,99 foram efetuados por cada uma das seguintes unidades: Departamento de Polícia Federal, Superintendência da PRF no Mato Grosso do Sul, Superintendência da PRF no Paraná e Superintendência da PRF no Rio Grande do Norte".

Jesus reforça que as investigações "apontam fortes indícios de irregularidades, que, se confirmadas, além de afrontarem as regras e os princípios que regem a Administração Pública, podem ter ensejado prejuízos milionários ao erário", e votou pela continuidade das investigações e encaminhamento dos questionamentos aos órgãos que realizaram transações comerciais com a referida empresa.

O empresário Maurício Junot, proprietário da Combat Armor Brasil, ganhou notoriedade nacional quando esteve sendo procurado pela Interpol entre 2021 e 2022. No ano passado, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro identificou irregularidades na aquisição de blindados para a Polícia Militar do estado.

Junot, que possui cidadania brasileira e americana, era o proprietário da High Protection Company, empresa responsável por blindar as supervans utilizadas por executivos e membros do governo americano em áreas de conflito durante a guerra no Iraque, em 2005. Na época em que venceu as licitações federais e estaduais, o empresário estava sendo procurado pela Interpol por fraude financeira em Dubai, nos Emirados Árabes.

A reportagem procurou a PRF/MS ontem para comentar sobre o assunto, e foi informada nesta tarde de que a responsabilidade pela resposta é da Coordenação Geral de Comunicação, em Brasília. O pedido de retorno será encaminhado, e assim que houver uma resposta, será incluída nesta matéria. 

Com informações do Campo Grande News