O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está conduzindo uma investigação para esclarecer as circunstâncias que levaram a juíza Elisabeth Rosa Baisch, que não estava escalada como substituta, a autorizar o desmatamento no Parque dos Poderes, uma área verde central que abriga as instalações administrativas do estado, do Judiciário e do Legislativo.

A decisão que permitiu a supressão vegetal foi tomada em 15 de janeiro, durante a ausência do juiz titular, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. No entanto, questionamentos foram levantados sobre a legalidade da atuação da juíza, uma vez que não constava na lista de substituição, o que pode ferir o princípio do juiz natural.

O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, um dos responsáveis pelo acordo em questão, solicitou esclarecimentos sobre a disponibilidade dos juízes substitutos na data da sentença, visando determinar se houve violação do princípio do juiz natural. Segundo ele, é necessário certificar se os magistrados titulares dos juízos da escala de substituição estavam de férias ou afastados por algum motivo na data em questão.

Conforme as normas internas do Tribunal de Justiça, a ordem de substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos segue uma hierarquia específica, que não inclui a juíza em questão.

A decisão judicial em análise possibilitou a utilização de uma área de 18 hectares para a expansão de estacionamentos de secretarias e a construção do novo Palácio da Justiça, no entanto, foi alvo de críticas por parte de ambientalistas e do Ministério Público, que inicialmente movia ação contra o desmatamento.

O acordo firmado entre MPMS, governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), com a participação do TJ-MS (Tribunal de Justiça) e da Defensoria Pública, propõe medidas que visam conciliar o desenvolvimento das obras com a preservação ambiental, como a realização de audiências públicas, aplicação de multas em caso de descumprimento das obrigações legais e a compensação ambiental dentro do próprio Complexo dos Poderes.