Intervenção no Consórcio Guaicurus pode suspender contrato do transporte coletivo por até 210 dias

| Créditos: Divulgação/PMCG


A concessão do transporte coletivo de Campo Grande pode passar por intervenção de até 210 dias, caso a medida seja aprovada pelo Executivo. O pedido foi encaminhado após a conclusão da CPI que investigou a precariedade do serviço de mobilidade urbana na Capital.

O relatório apontou mais de 600 denúncias envolvendo sucateamento da frota, descumprimento contratual e falhas no atendimento à população.

Se autorizada, a intervenção começa com uma fase inicial de 30 dias, período em que o município assume a gestão do sistema enquanto apura as irregularidades. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o processo pode ser prorrogado por até 180 dias.

A depender das constatações, existe a possibilidade de rescisão do contrato de 30 anos, firmado em 2012, sem aplicação de multas ao poder público.

Especialistas alertam que, mesmo sendo prevista em lei, a intervenção deve ser conduzida com cautela para evitar riscos de indenizações, já que o contrato tem valor bilionário.

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