A Justiça julgará no dia 5 de dezembro uma ação movida pelo Consórcio Guaicurus, operadora do transporte coletivo de Campo Grande, que busca uma indenização de R$ 1,5 milhão do município. A decisão pode influenciar um novo reajuste da tarifa, que atualmente é de R$ 4,65. O consórcio, responsável pelo serviço até 2032 em contrato de R$ 3,2 bilhões, alega enfrentar dificuldades financeiras.

Segundo a empresa, os custos com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não foram devidamente considerados no reajuste de 2020, quando a tarifa passou de R$ 4,10 para R$ 4,20. Em resposta, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria-Jurídica do Município (PGM), estuda alternativas para compensar a concessão. Uma das opções seria um novo aumento na tarifa, além da redução de obrigações contratuais ou, em menor probabilidade, a extensão do contrato.

A PGM, no entanto, posicionou-se contra o pagamento imediato da indenização, argumentando que a medida seria prejudicial à coletividade. “Há diversas outras possibilidades de efetivação do reequilíbrio contratual”, afirmou a procuradoria em documento.

O julgamento será presidido pela juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.