O Governo de Mato Grosso do Sul reduziu em 50% os custos de análise, vistoria e monitoramento ambiental para beneficiários de projetos de reforma agrária, pequenos proprietários rurais e posseiros familiares. A medida consta no decreto nº 16.638, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23).

A isenção parcial será concedida mediante declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). A redução vale exclusivamente para procedimentos estaduais. Nos casos em que o licenciamento ambiental for de competência federal ou municipal, o empreendedor deverá arcar com os custos quando houver solicitação de parecer do Imasul.

O decreto também prevê isenção total das taxas para atividades de manutenção de fauna, áreas de soltura de animais silvestres (ASAS), ações do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, inclusive autorizações de queima prescrita, e pesquisas científicas em Unidades de Conservação.

A norma é assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário Jaime Verruck.