O Governo Federal incluiu no pacote de ajustes fiscais medidas que alteram benefícios exclusivos das Forças Armadas, visando maior equilíbrio nas contas públicas. Entre as propostas, está o fim da chamada "morte ficta" para militares. Atualmente, essa prática permite que familiares recebam integralmente os salários de militares condenados por crimes, como se fossem pensões. Pela nova regra, esses dependentes passarão a receber apenas auxílio-reclusão, assim como os familiares de civis condenados.  

As mudanças foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e incluem outros ajustes para reduzir custos com militares. O governo espera economizar até R$ 1 bilhão por ano com cortes e, adicionalmente, prevê arrecadar o mesmo valor ao aumentar a contribuição para o Fundo de Saúde dos militares, que será fixada em 3,5% dos salários até 2026.  

Outra alteração proposta é a elevação da idade mínima para aposentadoria de 50 para 55 anos. Atualmente, militares aposentados impactam mais o deficit da Previdência do que civis. Dados do TCU mostram que o deficit per capita dos militares em 2023 foi de R$ 159 mil, contra R$ 69 mil dos servidores civis e R$ 9,4 mil dos aposentados do INSS.  

O governo também sugere extinguir a transferência de pensões para familiares que não sejam cônjuges ou filhos. Segundo o Executivo, as medidas buscam maior equidade entre militares e outros servidores públicos, além de contribuir para a meta de redução de R$ 79,9 bilhões nas despesas anuais até 2030.