O governo federal estuda a liberação do popular caça-níquel online "Fortune Tiger", conhecido como "Jogo do Tigrinho", em plataformas de apostas sediadas no Brasil. A medida, ainda em avaliação pelo Ministério da Fazenda, visa regulamentar o jogo e bloquear o acesso a sites estrangeiros que o oferecem.

O "Fortune Tiger", criado por uma empresa em Malta, se enquadraria na lei de apostas aprovada em 2023, que permite jogos com quota fixa e resultado aleatório. No entanto, há divergências sobre sua legalidade devido a um decreto de 1946 que proíbe jogos baseados exclusivamente na sorte.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que o jogo possui as características necessárias para ser oferecido legalmente no país, desde que passe por certificação de empresas credenciadas. Atualmente, quatro empresas estão autorizadas a realizar essa certificação.

O mercado regulado de apostas no Brasil está previsto para iniciar em 2025, exigindo que as empresas estejam sediadas no país e cumpram as regras estabelecidas. Para evitar que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o governo pretende bloquear o acesso a eles por meio da Anatel.

O Ministério da Fazenda planeja publicar sete portarias para regulamentar o mercado de apostas, incluindo regras para jogos online, direitos e deveres das casas de aposta, prevenção ao vício em jogos e proibição de promessas infundadas de lucro.

Recentemente, operações policiais têm investigado influenciadores que divulgam jogos como o "Fortune Tiger", sob suspeita de estelionato por prometerem ganhos rápidos que não se concretizam. A lei de apostas proíbe informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar e a associação das apostas a soluções financeiras ou investimentos.

Fonte G1