O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do estado. A proposta prevê mudanças na carga horária dos professores, criação de novos cargos e regras para contratação temporária.

Se aprovado, o projeto aumentará a carga horária dos professores efetivos para até 60 horas semanais, incluindo horas em sala de aula e atividades complementares. O governo argumenta que a mudança permitirá melhor distribuição dos profissionais nas escolas e aumentará a oferta de aulas.

Outra novidade é a criação do cargo de Coordenador Regional Adjunto de Educação, exclusivo para profissionais da Educação Básica. Tanto este cargo quanto o de Coordenador Regional de Educação passam a ser de dedicação exclusiva, com  complementação de carga horária.

O projeto também endurece as regras para profissionais temporários, com penalidades que vão de advertências à demissão por justa causa em casos de infrações disciplinares.

A proposta ainda prevê:

Regulamentação da carga horária para profissionais em programas e projetos específicos;
Revogação da indenização para professores em escolas de tempo integral;
Novas regras para cessão de servidores entre o estado, municípios e outras unidades federativas;
Especificações sobre progressão funcional na carreira.
O projeto de lei complementar aguarda votação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.