Mato Grosso do Sul deu início ao maior programa de regularização fundiária urbana da história do estado em terrenos da União. O projeto, resultado de um acordo entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular (Agehab), pretende legalizar ocupações consolidadas, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços básicos para milhares de famílias.

Atendimento prioritário em cidades como Campo Grande e Três Lagoas

O plano prevê a titulação de imóveis em áreas federais ocupadas há décadas, beneficiando moradores em situação de vulnerabilidade. Os primeiros atendimentos devem ocorrer em municípios com comunidades já mapeadas, como Campo Grande e Três Lagoas.

Tiago Botelho, superintendente da SPU no estado, afirmou que a iniciativa vai além da documentação, promovendo "justiça social na prática". Segundo ele, o programa Lar Legal agiliza a regularização por meio de ações coletivas, evitando processos individuais demorados.

Parceria entre órgãos públicos para agilizar processos

O programa funcionará com divisão de tarefas:

SPU e Agehab: identificação de áreas e emissão de documentos;

TJMS e DPU: suporte jurídico para acelerar a regularização em massa.

Além da titularidade, o projeto inclui melhorias urbanas e ambientais nas comunidades regularizadas. Botelho destacou que a medida busca reduzir desigualdades históricas e fortalecer o direito à moradia digna.

A iniciativa se alinha a políticas nacionais de inclusão social, posicionando a regularização fundiária como estratégia para garantir acesso à cidade e infraestrutura básica.