O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (10) uma Medida Provisória que permite a atuação de pilotos estrangeiros em situações de emergência ambiental no Brasil. A decisão integra um conjunto de ações para enfrentar e se preparar para eventos como o incêndio que assola o Pantanal há dois meses.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mariana Silva, detalhou essa e outras medidas durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, após uma reunião da sala de situação do Governo Federal sobre o incêndio no Pantanal.

Na terça-feira (9), outra Medida Provisória foi publicada, reduzindo de seis para três meses o prazo de recontratação de pessoal para atender casos emergenciais de prevenção e combate a incêndios florestais.

“Temos também a medida provisória que estabelece a possibilidade de que pilotos estrangeiros possam pilotar aeronaves em território brasileiro, o que não era permitido. Com essa mudança, nós também conseguimos agora, se for necessário, contratar aeronaves de outros países ou receber ajuda de outros países com pilotos que não sejam necessariamente brasileiros”, afirmou a ministra.

A Medida Provisória altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, previsto na Lei nº 7.565, de 1986. Com a mudança, “ficam dispensados a celebração de prévio acordo bilateral ou o tratamento recíproco para uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos prestados no País por operadores brasileiros ou estrangeiros nas seguintes hipóteses: situação de emergência ou estado de calamidade pública ou emergência ambiental”.

A norma foi assinada pelo presidente em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apesar de ter força de lei e efeitos jurídicos imediatos, a medida precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar definitivamente uma lei ordinária.

Marina Silva também informou que novos incêndios surgiram no Pantanal, além dos 24 focos ativos divulgados no boletim semanal de terça-feira (9). Do total, 13 locais estão com fogo controlado. Dos 54 incêndios registrados até o dia 7 de julho, 30 já foram extintos, representando 55% dos focos de fogo.

“Estamos fazendo um esforço muito grande em relação a novos marcos regulatórios, que vocês também puderam ver no boletim. Já foi aprovado o PL do manejo integrado do fogo. Foi uma grande conquista com a ajuda do Congresso Nacional e a participação de vários senadores, que até abriram mão de suas emendas para aprovar com celeridade o projeto”, comentou a ministra.

Quanto às investigações da Polícia Federal, a ministra informou que foram realizadas visitas aos 20 locais que originaram o fogo. Marina Silva destacou que serão abertos processos de indiciamento para identificar e penalizar os responsáveis conforme a lei.