Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia anunciaram recentemente, por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, os valores base que serão utilizados para ressarcir os revendedores credenciados no programa social "Gás do Povo".

A iniciativa tem como propósito fornecer gratuitamente o botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) a famílias de baixa renda em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o montante de referência definido para o pagamento às distribuidoras ficou estabelecido em R$ 98,67.

O programa, lançado em setembro, surge como uma ampliação do atual 'Auxílio Gás', que oferece o benefício em dinheiro. Com o novo formato, as famílias beneficiadas terão a possibilidade de retirar diretamente a recarga do gás nos pontos de revenda autorizados, enquanto o custo será coberto pelo Governo Federal.

Abrangência e Investimento A expectativa do Governo é que a medida alcance mais de 15,5 milhões de lares. O investimento previsto soma R$ 3,57 bilhões até dezembro deste ano e uma projeção de R$ 5,1 bilhões para 2026.

Os valores de referência para o reembolso variam no território nacional. O menor preço estipulado foi de R$ 89,67 (Pernambuco), e o maior, R$ 125,05 (Mato Grosso).

Quem tem Direito e Limite Anual Para ter acesso ao "Gás do Povo", é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possua uma renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759). A prioridade de concessão é dada aos beneficiários do Bolsa Família.

O número de botijões fornecidos por ano é escalonado de acordo com a composição familiar:

Famílias com dois integrantes: até 3 botijões por ano.

Famílias com três integrantes: até 4 botijões por ano.

Famílias com quatro ou mais integrantes: até 6 botijões por ano.

Como Funciona a Retirada Os contemplados receberão um vale digital que lhes permitirá comparecer a qualquer revendedora credenciada próxima de sua residência. A validação da gratuidade do botijão é feita eletronicamente no momento da compra, eliminando a necessidade de intermediários. A gestão do programa está sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As revendas interessadas em participar devem se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal. Os estabelecimentos habilitados serão identificados por uma identidade visual padronizada e deverão operar com o sistema de vale eletrônico.