A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou, nesta segunda-feira (16), a Resolução nº 268, que define os critérios e o fluxo para o repasse do incentivo estadual aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias. O objetivo é fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais no combate às doenças e na promoção da saúde pública

De acordo com a resolução, o incentivo será dividido em duas partes: uma parte fixa, correspondente a 15% do salário mínimo, e uma parte variável, atrelada ao cumprimento de metas e indicadores. No período de julho a dezembro de 2024, o teto do incentivo será de até 55% do salário mínimo, podendo aumentar para 70% em 2025 e atingir 85% a partir de janeiro

A operacionalização dos incentivos será realizada através dos sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias, onde os agentes deverão registrar suas atividades. Os gestores locais serão responsáveis ​​pela validação dos dados, enquanto os gestores municipais aprovarão as informações e garantirão o pagamento. Os gestores estaduais terão a função de monitorar o cumprimento das metas.

O pagamento será realizado pelos municípios, com repasses do Fundo Especial de Saúde, e pela folha de pagamento estadual para servidores estaduais. Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem aos novos sistemas, e a SES fará monitoramentos periódicos para garantir a conformidade

A nova resolução visa melhorar a eficiência dos serviços de saúde pública e garantir o reconhecimento dos agentes pelo desempenho nas atividades de combate às endemias e outras