O Governo do Estado foi obrigado a interromper processos seletivos já concluídos após ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida impede novas contratações, mesmo que os candidatos tenham sido aprovados em etapas anteriores.

A primeira seleção afetada foi a da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), cujas convocações foram suspensas pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). A decisão, comunicada aos participantes, foi justificada pelo cenário fiscal desfavorável.

O resultado dos aprovados havia sido divulgado no Diário Oficial na última terça-feira (24), mas as nomeações só serão retomadas quando houver espaço no orçamento. O excesso de gastos com folha salarial, benefícios previdenciários e a arrecadação abaixo do esperado levaram ao bloqueio.

Detalhes do processo seletivo

O concurso da Fertel oferecia 62 vagas para níveis médio, técnico e superior, com salários entre R$ 3.158,82 e R$ 5.446,26. Entre as funções estavam gestor de comunicação, produtor executivo, locutor e operador de câmera. As inscrições foram encerradas em 19 de maio, e a SAD afirmou que as contratações ocorrerão conforme a classificação, assim que possível.

Causas do desequilíbrio fiscal

O aumento das despesas e a redução na arrecadação de ICMS, especialmente devido à queda na importação de gás natural da Bolívia, agravaram a situação. A perda estimada supera R$ 100 milhões, e mesmo o crescimento na receita com celulose não foi suficiente para compensar o déficit.

Dados do orçamento mostram que, até maio, o Estado arrecadou R$ 7,86 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões de tributos. As transferências federais somaram R$ 2,06 bilhões (26% do orçamento). Já as despesas liquidadas entre janeiro e abril chegaram a R$ 7,61 bilhões. Para restabelecer o equilíbrio, o governo deve adotar medidas como corte de cargos comissionados e contenção de custos.