O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), promove no próximo dia 2 de fevereiro um evento voltado ao debate sobre gestão fiscal e tributária das empresas, que também marcará o lançamento do programa estadual de autorregularização Regularize Já.

De caráter técnico e focado na atualização profissional, o encontro abordará sistemas e ferramentas que impactam diretamente a gestão fiscal empresarial, com ênfase em cadastro, conformidade tributária e no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. As inscrições são limitadas.

O evento será realizado a partir das 14h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), localizado na avenida Afonso Pena, nº 1.206, bairro Amambaí, em Campo Grande.

Público-alvo

A iniciativa é direcionada a contadores, advogados tributaristas, empresários, gestores fiscais e profissionais da área, que atuam diretamente na organização cadastral, no cumprimento das obrigações tributárias e na prevenção de passivos fiscais.

Temas abordados

A programação foi estruturada para tratar de temas já presentes na rotina das empresas, mas que ganham maior relevância com o avanço da digitalização e o fortalecimento das políticas de conformidade fiscal. Entre os assuntos em destaque estão:

Cadastro Positivo

Novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE)

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Os instrumentos visam ampliar a previsibilidade, a segurança jurídica e a eficiência na comunicação entre o Fisco e os contribuintes.

Lançamento do Regularize Já

O encontro também marca o lançamento do Regularize Já, iniciativa inserida no programa “Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo”, voltada à autorregularização orientada. A proposta permite que o contribuinte identifique inconsistências e realize ajustes de forma espontânea, antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas.

A ação busca estimular a conformidade voluntária, reduzir litígios tributários e fortalecer uma relação mais cooperativa e transparente entre o Estado e o setor produtivo.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o evento reforça o compromisso do Governo com uma atuação fiscal moderna e responsável.

“Quando o Estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, destacou.

O programa Sefaz Com Você consolida uma nova diretriz da política fiscal estadual, baseada no diálogo, na orientação técnica qualificada e no uso de soluções modernas de gestão tributária, alinhadas às boas práticas de governança pública.

O evento conta com apoio institucional da Fiems e do Sebrae-MS.

Programação

14h – Credenciamento
14h20 – Abertura oficial
• Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira

14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS
• Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos

15h10 – Coffee break

15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já
• Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo

16h – Cadastro Positivo
• Coordenadora Especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal

16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico
• Gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz

17h – Encerramento e agradecimentos

 Inscrições:
As vagas são limitadas e a participação exige inscrição prévia, disponível em:
 https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833