Campo Grande, 18 de janeiro de 2024 - Em resposta à crise enfrentada pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), o Governo do Estado criou um comitê com a finalidade de conduzir a 'transição de gestão' da maior unidade de saúde 100% pública do Estado. A medida busca uma administração mais eficiente dos recursos do hospital, que tem sido alvo de denúncias relacionadas ao sucateamento de suas instalações e à carência de pessoal, resultando na suspensão de cirurgias eletivas desde a última segunda-feira (15).

A decisão foi formalizada por meio da resolução número 159 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (18). O secretário de saúde, Maurício Simões, assina o documento que detalha a criação do comitê. Este movimento ocorre após o hospital ser reintegrado, em dezembro do ano passado, ao Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade, com a aprovação da SES para o retorno do teto financeiro, estabelecendo um repasse mensal de R$ 4.802.141,38 milhões.

A crise se agravou em setembro de 2023, quando o HRMS deixou de receber R$ 4,9 milhões mensais devido ao término do termo de cooperação entre o hospital e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), responsável pela gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. Mesmo com o aporte de recursos pelo Estado, a Sesau, em razão de sua gestão plena, controlava a transferência de valores para a unidade.

Por meio de resoluções em agosto e dezembro do ano passado, a SES aprovou o retorno do hospital para a recepção direta de recursos do Fundo Estadual de Saúde. O comitê recém-criado pretende estabelecer protocolos para a gestão completa desses recursos, abordando questões como o processo de regulação de acesso e inserção do HRMS nas redes de cuidado, definição de instrumentos de contratação de serviços com a SES/MS, revisão e autorização de informações ambulatoriais e hospitalares, além de fluxos e rotinas administrativas pertinentes.

O secretário titular da SES presidirá o comitê, composto por outros servidores estaduais em funções estratégicas na área da saúde. Entretanto, a resolução não especifica se há representantes da direção do HRMS no comitê.