O Governo de Mato Grosso do Sul se opôs a um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os acusados de fraudar uma licitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em 2015. Enquanto o MPE propõe o pagamento de R$ 189 mil pelos réus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defende que o dano causado aos cofres públicos foi de, no mínimo, R$ 438 mil, e exige o ressarcimento integral desse valor.

A ação de improbidade administrativa, movida em 2021, acusa um grupo de empresas e seus representantes de fraudar a licitação para contratação de serviços de instalações elétricas e lógicas na SES. Originalmente, a ação cobrava R$ 261.745 dos acusados, mas após mudanças na legislação, as empresas foram retiradas do processo, permanecendo apenas os responsáveis.

O MPE firmou dois acordos de não persecução penal com os réus. O primeiro, homologado pela Justiça, prevê o pagamento de R$ 30 mil por dois dos acusados. O segundo acordo, proposto em outubro de 2024, após três anos de processo, estabelece o pagamento de R$ 159 mil por outros dois réus, além de multa civil de R$ 30 mil.

A PGE, no entanto, argumenta que o valor proposto pelo MPE refere-se apenas ao primeiro ano do contrato, que teve quatro aditivos. Segundo a procuradora Luiza Iara Daniel, o dano total, sem correção, seria de R$ 438.662,04, correspondente aos cinco anos do contrato. A PGE exige o ressarcimento integral desse valor, com correção monetária e juros, e solicita que as multas civis do primeiro acordo sejam destinadas ao Governo do Estado.