O governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira um decreto que impõe medidas de contenção de gastos, incluindo congelamento de reajustes salariais para servidores e redução de 25% nas despesas de custeio. A decisão, em vigor até 31 de dezembro, busca frear o avanço das despesas correntes diante da queda na arrecadação, principalmente com o ICMS.

O decreto nº 16.658, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), determina que órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais cortem gastos com serviços terceirizados, viagens, diárias e aquisição de bens permanentes. A exceção são investimentos considerados prioritários, como obras de infraestrutura.

Servidores sem reajuste
Os mais de 85 mil servidores estaduais não terão aumento salarial além do reajuste de 5,06% concedido em maio. Segundo Rodrigo Perez, secretário de Governo e Gestão Estratégica, o estado atingiu o "limite prudencial" da folha de pagamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Crise no ICMS
A queda na arrecadação está ligada à redução na importação de gás natural da Bolívia, commodity que impacta diretamente o ICMS estadual. O governo estima economizar entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões até o fim do ano com as medidas.

Exceções e prioridades
Repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública não serão alterados, por estarem protegidos por leis específicas. Já os convênios com municípios devem ser mantidos, mas com revisão de valores.

O decreto também proíbe a compra de veículos e mobiliário sem autorização prévia. Segundo Perez, a estratégia é priorizar gastos essenciais, como viaturas da Polícia Militar, e adiar despesas não urgentes.

O governo afirmou que os cortes não devem afetar serviços como saúde e educação, mas admitiu que o ajuste é necessário para preservar a capacidade de investimento. "Crise é crise, e temos que atuar como tal", disse Riedel.

Fonte: Correio do Estado