O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (15), duas resoluções que atualizam o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.

A Secretaria Estadual de Educação (SED) revogou uma resolução de 2016 e estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento do Ceame/TEA (Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista), em Campo Grande. Entre as funções do centro estão apoiar a inclusão de estudantes com TEA, oferecer atendimento educacional especializado, realizar avaliações pedagógicas, orientar os apoios nas escolas, promover formação continuada de profissionais e desenvolver projetos, estudos e pesquisas voltados à educação desses alunos.

A resolução também define requisitos para os profissionais do Ceame: é exigida, no mínimo, licenciatura em educação especial ou, alternativamente, licenciatura em outra área com pós-graduação em educação especial ou áreas específicas, como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação ou atendimento educacional especializado. Os educadores devem ter ainda formação complementar e/ou experiência comprovada na área de TEA. O centro seguirá o horário de funcionamento da SED, com atendimentos nos turnos matutino, vespertino e noturno, respeitando a carga máxima de oito horas diárias.

Paralelamente, a Secretaria Estadual de Cidadania (SEC) criou um grupo de trabalho para reavaliar políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório com diagnóstico da rede estadual de atenção, educação, saúde e assistência, identificando demandas prioritárias e propondo recomendações, estratégias de capacitação de profissionais e familiares, além de mecanismos de monitoramento e produção de dados sobre a população com TEA.