Para discutir a ampliação e a interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se reuniu com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da bancada federal. O tema está em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 6.359/2025, que prevê a criação e instalação de seis novas varas da Justiça Federal no Estado.

Durante o encontro realizado nesta segunda-feira (23), o governador Eduardo Riedel destacou a importância da medida e reconheceu o apoio do TRF3 e dos parlamentares federais. Segundo ele, a articulação conjunta busca soluções estruturantes para atender melhor a população sul-mato-grossense.

O projeto foi encaminhado à Câmara em dezembro de 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça e propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação das unidades nos municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Desenvolvimento e demandas estratégicas

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, ressaltou que a iniciativa é estratégica diante dos grandes projetos em andamento, como a Rota Bioceânica e a Rota da Celulose, além do fato de Mato Grosso do Sul ser região de fronteira. Para ela, a ampliação da Justiça Federal permitirá atendimento mais próximo e ágil ao jurisdicionado.

O deputado federal Dagoberto Nogueira, coordenador da bancada de MS, destacou que o aumento no número de varas é fundamental para reduzir a morosidade processual. Segundo ele, a bancada já dialogou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação do projeto em regime de urgência.

Descentralização da Justiça Federal

Em outubro do ano passado, o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, marcando um avanço na descentralização da Justiça Federal de segundo grau. A medida reforçou a presença institucional no Estado e possibilitou julgamentos mais conectados à realidade regional, contribuindo para maior celeridade na tramitação dos processos.

Também participaram da reunião o secretário Rodrigo Perez (Segov), o presidente do TRF3, Carlos Muta, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.