Um dia considerado histórico para Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou, nesta segunda-feira (23), a solenidade de inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), reforçando a presença da Justiça Federal no Estado e aproximando a segunda instância do cidadão sul-mato-grossense.
A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Riedel, integrantes da Corte do TRF3 e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça e da advocacia.
Durante o evento, o governador destacou que a instalação da turma regional representa um avanço significativo em agilidade, pertencimento e fortalecimento institucional. Segundo ele, antes da criação da TR-MS, a referência da 3ª Região era São Paulo, que concentrava também as demandas de Mato Grosso do Sul. Com a estrutura própria no Estado, há um salto de qualidade na prestação jurisdicional, com mais proximidade, eficiência e respaldo ao desenvolvimento regional.
Riedel ressaltou ainda a importância da nova sede da Justiça Federal em Campo Grande, que funcionará plenamente com três desembargadores. Para o governador, a estrutura simboliza o momento de crescimento vivido pelo Estado e consolida uma Justiça Federal mais célere e conectada às demandas locais.
Estrutura e funcionamento
A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A unidade tem como objetivo oferecer julgamentos mais ágeis e alinhados às especificidades regionais, incluindo matérias ambientais, previdenciárias, cíveis, agrárias e tributárias.
O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, afirmou que a inauguração das instalações físicas é resultado de um processo de estudos e preparação iniciado há pouco mais de um ano. Ele destacou que a turma regional começou os trabalhos com juízes convocados, já tendo julgado cerca de 2 mil processos antigos, especialmente ações previdenciárias que antes estavam concentradas em São Paulo.
Segundo Muta, a expectativa é que, ainda em março, sejam designados os desembargadores definitivos e concluída a composição completa da equipe, permitindo que, a partir de abril, as sessões ocorram com a estrutura integralmente instalada.
Proximidade e eficiência
A presença da TR-MS no Estado representa um marco na descentralização da Justiça Federal, tornando as decisões mais qualificadas e aderentes à realidade local. O presidente do tribunal ressaltou que Mato Grosso do Sul possui particularidades — inclusive diante de novos desafios regionais, como os impactos jurídicos relacionados à Rota Bioceânica — que exigem compreensão próxima da realidade.
A nova sede está localizada na Avenida Ceará, nº 2.178, na região central de Campo Grande, em espaço adaptado às necessidades da Justiça Federal e com estrutura de alto padrão para atender advogados, partes e jurisdicionados.
Desde o início dos julgamentos, em outubro de 2025, a Turma Regional já analisou 2.030 processos. A instalação consolida a atuação do TRF3 como corte federal que atende dois estados e reforça o compromisso com uma Justiça mais acessível, transparente e eficiente para a população sul-mato-grossense.
Também participaram do evento o vice-presidente do TRF3 e presidente eleito para o biênio 2026-2028, Luís Antônio Johonsom di Salvo; o corregedor regional, Nelton dos Santos; o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira; a procuradora-chefe da PRR3, Cristina Marelim Vianna; e o senador Nelson Trad Filho.
