O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (3), durante audiência pública sobre as bets, que o tribunal já debateu amplamente o tema com a sociedade e criticou supostas “manifestações nas redes” que defenderiam o contrário. Ele destacou que sua percepção é de que as bets “devem ser banidas”.

“Gostaria, inicialmente, de fazer esclarecimentos que talvez não sejam do conhecimento do público geral, o que ficou evidente por algumas manifestações na internet”, declarou o ministro.

Malefícios das bets

Fux ressaltou que o vício em jogos (ludopatia) é um “problema de saúde pública e econômico” e lembrou que a Corte já havia ouvido de forma extensa a sociedade ao analisar a legislação que autorizou e regulamentou o mercado de apostas.

Segundo o ministro, naquelas audiências foram “amplamente discutidas as consequências nocivas” das bets.

“Naquela oportunidade, foi ouvida toda a sociedade. E isso levei para os autos, não para julgar a ADI, mas para tratar dos jogos de azar. Usei o conhecimento acumulado para me antecipar e alertar sobre os malefícios das bets”, acrescentou.

Vídeo de Lula

A manifestação de Fux ocorreu poucas horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicar um vídeo nas redes sociais incentivando a população a acompanhar o debate e participar da audiência.

O debate desta manhã foi convocado por Fux, relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8027, ajuizada pela Anjl (Associação Nacional de Jogos e Loterias).

A entidade argumenta que a MP (Medida Provisória) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil é inconstitucional por violar o princípio da segurança jurídica. Além disso, a Associação pede que o Supremo suspenda a iniciativa do Planalto.