A Funai (Fundação Nacional do Índio) retomou o processo de demarcação da Terra Indígena Amambaipegua, em Aral Moreira (MS), na fronteira com o Paraguai. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) estabelece um prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de estudos sobre a área reivindicada pelos Guarani-Kaiowá. Dois profissionais, incluindo um antropólogo, foram designados para o trabalho, com custos financiados pelo Plano Operacional de Regularização Fundiária.

O processo havia sido iniciado em 2010, após um compromisso com o MPF (Ministério Público Federal), mas, após 15 anos, a nova portaria substituiu a equipe anterior.

Disputa fundiária e proposta de indenização

Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um acordo para resolver conflitos em quatro áreas de Mato Grosso do Sul, somando 27.745 hectares. A proposta, encaminhada a uma comissão especial do STF, prevê indenização a fazendeiros em terras demarcadas como indígenas, seguindo decisão do Supremo em setembro de 2023.

Pelo acordo, os proprietários receberão 60% do valor do imóvel conforme tabela do Incra, e não o preço de mercado. A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) criticou a medida, defendendo indenização integral.

Antes da decisão do STF, a Constituição limitava a indenização a benfeitorias de boa-fé, sem compensação pela "terra nua" em territórios indígenas.