A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou no Diário Oficial da União uma notificação a 16 proprietários de terras e interessados sobre a sobreposição de imóveis na área em estudo para demarcação da Terra Indígena Apyka’i. O processo administrativo teve início em 2016, mas as tentativas de notificação direta foram frustradas, levando à convocação pública.

Entre os notificados estão o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme de Barros de Costa Marques, e os produtores Maurício e Fernando de Barros Bumlai. A área é reivindicada pelos guarani-kaiowá desde a década de 1980, com destaque para a liderança de Damiana Cavanha, falecida em 2023, símbolo da resistência pela demarcação.

Etapas do processo

A Funai concedeu prazo de 30 dias para manifestações, que podem ser enviadas digitalmente, conforme edital. A fundação ressalta que a continuidade do processo não depende dessas respostas, mas elas poderão ser analisadas antes da decisão final.

O próximo passo será a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Se aprovado, um resumo será publicado, abrindo novo prazo de 90 dias para contestações.

Histórico da disputa

As famílias guarani-kaiowá ocupam a região como tekoha (território sagrado) e, desde 2012, vivem em um acampamento às margens da BR-463, após serem expulsas da Fazenda Serrana, parte da área em disputa. Em 2016, um despejo judicial destruiu barracos e removeu nove famílias, em ação criticada por defensores dos direitos indígenas.

No site da Funai, a TI Apyka’i consta como "em estudo" desde 2016, com apenas 13% do processo concluído. Dados como população e dimensão da área ainda não foram divulgados.

A demarcação segue o decreto 1.775/96, que regulamenta a identificação de terras indígenas no Brasil. O caso reflete tensões históricas entre comunidades tradicionais e proprietários rurais na região.