O Parlamento da França aprovou uma proposta legislativa que impede o acesso de crianças e adolescentes menores de 15 anos a plataformas de redes sociais. Com a aprovação por ampla maioria dos parlamentares, o país se torna o primeiro integrante da União Europeia a adotar uma restrição desse tipo, aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Principais Pontos da Medida

Objetivo principal: Proteger jovens do impacto de algoritmos recomendativos, da dependência digital e do uso excessivo de telas.

Fiscalização e regras: A Autoridade de Regulação da Comunicação Audiovisual e Digital (Arcom) será encarregada de supervisionar o cumprimento da regra. A legislação proíbe campanhas publicitárias e conteúdos de influenciadores direcionados a crianças, além de exigir alertas formais sobre os riscos associados ao uso dessas plataformas.

Contexto global: A medida alinha a França a um movimento internacional de regulamentação digital, iniciado com legislações similares na Austrália e discussões em andamento no Reino Unido, Espanha, Grécia e Dinamarca.

Impactos e Opiniões Divergentes

A iniciativa conta com o respaldo de profissionais da área da saúde e de grupos de pais, que expressam apreensão em relação ao tempo diário gasto pelas crianças em aplicativos e aos efeitos na saúde mental.

Por outro lado, especialistas em direitos digitais, parte da oposição e alguns jovens apontam ressalvas. As principais preocupações envolvem os desafios técnicos para validar a idade dos usuários sem comprometer a privacidade, os riscos à liberdade de expressão, a restrição do acesso a conteúdos pedagógicos e a necessidade de alterar a estrutura dos algoritmos das plataformas em vez de focar apenas no bloqueio dos usuários.