O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer uma publicação do humorista Antonio Tabet nas redes sociais que havia sido removida por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa de Tabet e também poderá alcançar outras postagens retiradas do ar com a mesma fundamentação jurídica. Segundo Dino, não havia elementos suficientes para justificar a remoção imediata do conteúdo, especialmente diante dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.

A publicação em questão fazia referência à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. No texto divulgado na rede social X, Antonio Tabet escreveu uma mensagem sem citar nominalmente o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A postagem, entretanto, foi alvo de ação judicial movida pela campanha do parlamentar, que alegou divulgação de informação falsa e conteúdo ofensivo.

Ao analisar o caso, André Mendonça havia determinado a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, entendendo que a mensagem ultrapassava os limites da crítica política e poderia influenciar a formação da vontade do eleitor. A decisão previa ainda multa diária em caso de descumprimento.

Já Flávio Dino avaliou que a remoção do conteúdo exigiria a presunção de que determinadas expressões utilizadas por Tabet se referiam diretamente a Flávio Bolsonaro, interpretação que, segundo o ministro, não poderia ser adotada sem a devida instrução processual. Para Dino, a medida anterior foi desproporcional e sem motivação suficiente para restringir manifestações protegidas pela Constituição.

Na decisão, o ministro determinou que o TSE e as plataformas digitais sejam comunicados para promover o restabelecimento da publicação e de outras eventualmente removidas pelos mesmos fundamentos jurídicos.

A controvérsia surgiu após a circulação, nas redes sociais, de mensagens relacionando Flávio Bolsonaro a um suposto projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O senador negou apoiar qualquer iniciativa nesse sentido e classificou as informações como falsas.