Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação de recursos de transferências parlamentares diretas na área da educação em Mato Grosso do Sul identificou divergências de preços, falta de entrega de materiais e subutilização de equipamentos comprados para a rede de ensino. Os apontamentos fazem parte de uma avaliação sobre a gestão de montantes repassados ao setor educacional do estado.

De acordo com o levantamento dos auditores federais, o prejuízo estimado em compras de material didático e equipamentos ultrapassa R$ 822,7 mil. O valor é dividido entre pagamentos acima da média de mercado (cerca de R$ 748,2 mil) e aquisição de produtos que não foram localizados durante a vistoria presencial nas unidades escolares (aproximadamente R$ 74,4 mil).

Diferenças de valores e faltas no estoque

A análise detalhada em instituições de ensino apontou variações expressivas de preços em comparação aos referenciais de mercado. Em creches municipais localizadas em Maracaju, a verificação de amostras de produtos indicou valores até 83% superiores às estimativas de referência. Já em uma escola estadual situada em Campo Grande, aquisições de mobília e equipamentos registraram índices de sobrepreço de até 98,43%.

Além dos sobrepreços, a inspeção física constatou a absência de diversos bens contratados junto a fornecedores privados. Em creches de Maracaju, os auditores informaram não ter encontrado artigos pedagógicos e brinquedos previamente faturados, como estruturas infláveis, brinquedos de grande porte e materiais didáticos diversos. A CGU também destacou a carência de procedimentos formais de instrução de compras em Associações de Pais e Mestres (APMs), que operavam majoritariamente sem a devida autuação de processos administrativos.

Armazenamento e subutilização de equipamentos

O relatório técnico registrou ainda casos de subaproveitamento e acondicionamento inadequado de materiais adquiridos com as verbas. Em Maracaju, produtos pedagógicos orçados em R$ 192,9 mil permaneceram mantidos em caixas lacradas por falta de espaço físico nos prédios escolares.

Situação semelhante foi relatada na infraestrutura tecnológica da rede estadual: em um contrato totalizado em R$ 4,9 milhões para aquisição de 91 lousas digitais, a fiscalização identificou 14 unidades interativas — avaliadas em R$ 763 mil — guardadas sem uso e acumulando poeira no almoxarifado da Secretaria de Estado de Educação (SED) desde o final de 2023.

A auditoria ressaltou, por fim, inconsistências no processo de contratação dessas tecnologias, apontando que a consulta prévia de preços de mercado teria ocorrido após a formalização da autorização para adesão à ata de registro de preços de um consórcio municipal, o que descumpre normas de pesquisa mercadológica e impede a verificação da vantagem econômica do contrato para os cofres públicos.