A partir das 00h desta quinta-feira (29), a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul está oficialmente liberada, encerrando o período de restrição da Piracema. Durante esse período, que se estendeu por meses, desde 5 de novembro até 28 de fevereiro, a atividade pesqueira, em todas as suas modalidades, estava proibida, visando proteger o processo de reprodução dos peixes.

A Polícia Militar Ambiental do estado realizou uma intensa fiscalização durante a Piracema, resultando em significativas apreensões. De acordo com dados da PMA-MS, entre 5 de novembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, foram confiscados 902 kg de pescado, além de três embarcações com motores de popa e oito redes de pesca. Esse volume de apreensões representa um aumento significativo em comparação com operações anteriores, resultando em 30 autuações e multas que totalizam R$ 134.356,30.

A exceção durante o período da Piracema, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 15.166/2019, inclui a pesca de subsistência, atividades científicas autorizadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o comércio de peixes provenientes de aquicultura ou parques de pesca, desde que devidamente declarados e comprovados quanto à origem.

A legislação também estabelece rigorosas penalidades para quem descumprir as regras. Aqueles que forem flagrados realizando atividades de pesca durante a Piracema podem ser multados em valores que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, além de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penas cumulativamente, conforme previsto em lei.