As farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) agora são obrigadas por lei a exibir, em local de fácil acesso, a relação completa dos medicamentos oferecidos. A medida, estabelecida pela Lei nº 6.436 e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, visa garantir maior transparência aos consumidores.

A lista deve incluir tanto os medicamentos gratuitos quanto aqueles com subsídio parcial do governo. Além disso, a lei reitera uma exigência já existente do Ministério da Saúde: caso um medicamento listado esteja em falta, a farmácia deve informar o prazo estimado para a reposição.

O descumprimento da nova legislação pode acarretar multas, cujos valores serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

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Entenda o Programa Farmácia Popular

Criado em 2004 para facilitar o acesso a medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular tem expandido continuamente seu alcance. O programa oferece gratuitamente medicamentos para diversas condições, incluindo:

Hipertensão

Diabetes

Asma

Osteoporose

Dislipidemia (colesterol alto)

Rinite

Doença de Parkinson

Glaucoma

Anticoncepcionais

Além dos medicamentos, o programa também disponibiliza insumos como fraldas geriátricas (para idosos a partir de 60 anos) e absorventes (para beneficiários do programa Dignidade Menstrual).

Para retirar os itens, é necessário apresentar receita médica, documento de identidade com foto e CPF. Beneficiários do Bolsa Família podem acessar os medicamentos sem necessidade de cadastro adicional.

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Abrangência Nacional

O Programa Farmácia Popular demonstra ampla capilaridade em todo o Brasil. Dados governamentais indicam que ele está presente em 85% dos municípios brasileiros, abrangendo cerca de 4,7 mil cidades com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. Essa estrutura permite atender até 96% da população nacional, com planos de cobrir 93% do território em um futuro próximo.