Fachin vai definir data para julgamento presencial no STF da decisão de Dino sobre fim da 6x1
- porR7
- 16 de Novembro / 2026
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Ministro Edson Fachin em sessão plenária | Créditos: Gustavo Moreno/SCO-STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir em votação presencial no plenário da Corte, com data a ser estabelecida pelo presidente Edson Fachin, se mantém ou derruba uma liminar do ministro Flávio Dino que trata das regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1.
O julgamento ocorria em plenário virtual, mas, nesse sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque, o que leva o processo para avaliação presencial no Supremo.
Até o fechamento desta reportagem, a apreciação do tema ainda estava em andamento virtualmente, e quatro ministros tinham votado para manter integralmente a decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Para que a determinação seja mantida, são necessários os posicionamentos de ao menos cinco outros ministros com o mesmo entendimento de Dino, entre os atuais 10 integrantes do STF. E, apesar da definição para que o julgamento prossiga no plenário físico, o registro do voto na modalidade virtual fica aberto até as 11h desta segunda-feira (16).
O que decidiu Dino
A decisão do ministro confirmou que, a partir de 16 de dezembro próximo, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais no Brasil, com garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. A diminuição desse tempo para 40 horas semanais fica mantida para 16 de dezembro de 2027.
Essa primeira parte da determinação não atende aos pedidos apresentados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), por meio das ADIs (ações diretas de Inconstitucionalidade) nº 8.041 e 8.042.






