O advogado criminalista e ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad (PSD), elucidou o processo de análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento para decidir sobre o recebimento da denúncia tem início nesta terça-feira (25).

Trad explicou que cinco dos 11 ministros do STF - Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia - serão responsáveis por avaliar se a denúncia da PGR deve ser aceita.

"Nesta terça-feira, os ministros vão avaliar se a Corte recebe ou não os apontamentos feitos pela PGR. Se julgarem pelo não recebimento, ela será arquivada. Se julgarem pelo sim, terá início uma ação penal. Neste caso, Bolsonaro será considerado formalmente réu", detalhou Trad, que também possui três mandatos como deputado federal.

O jurista enfatizou que o ex-presidente terá amplo direito de defesa e ressaltou que a análise inicial não se destina a determinar a culpabilidade ou inocência de Bolsonaro. "Os ministros vão avaliar se a denúncia da PGR contém indícios razoáveis de autoria de um fato criminoso. E também se a denúncia descreve um fato criminoso; se os denunciados estão devidamente qualificados e se os fatos correspondem a um crime", explicou Trad.

O ex-deputado complementou que, caso a ação penal seja aberta, o processo seguirá diversas fases até o julgamento de mérito, quando será avaliada a culpabilidade ou inocência de Bolsonaro.