Disputa por vaga no CNMP abre debate sobre corporativismo no MPMS
- porRedação
- 25 de Março / 2025
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O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (PGJ-MS), Romão Ávila Milhan Júnior, abriu processo seletivo para preencher a vaga do atual representante do estado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O cargo, atualmente ocupado pelo ex-PGJ Paulo Cezar dos Passos, estará disponível em 2026, após o término de seu segundo mandato.
A seleção, que ocorre entre 25 e 27 de março, definirá uma lista tríplice a ser submetida ao "Conselhão" em Brasília, que inclui representantes de diversas esferas, como Câmara dos Deputados, Senado e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e é presidido pelo Procurador-Geral da República. O nome escolhido ainda precisará ser aprovado pelo Senado e pelo Presidente da República.
A nomeação reacende o debate sobre o corporativismo dentro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O advogado André de Menezes criticou a presença do atual PGJ, Romão Ávila Milhan Júnior, em sessão do CNMP que arquivou denúncia contra o ex-PGJ Alexandre Magno, alegando "pressão para manter o corporativismo".
Menezes, que pretende recorrer da decisão, questiona a imparcialidade do processo, dada a participação de Passos e Júnior na sessão que beneficiou Magno. O advogado ainda considera a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNMP, responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, tem sido palco de discussões sobre a autonomia e a independência do órgão. A disputa pela vaga de representante do MPMS no Conselho coloca em evidência as tensões entre os membros do órgão e a sociedade civil.