Ex-vereador escapa de condenação por desvio de verba pública após acordo com MP
- porRedação
- 17 de Dezembro / 2024
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O pastor Jeremias Flores dos Santos (Republicanos), ex-vereador de Campo Grande, garantiu sua elegibilidade futura ao evitar condenação por improbidade administrativa em um caso de desvio de R$ 100 mil destinados a uma entidade beneficente. Os recursos foram usados para instalar ar-condicionado em uma igreja evangélica. Jeremias reconheceu a prática ilícita, mas firmou um acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE), homologado pela Justiça.
O acordo, que também incluiu a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul, prevê o ressarcimento de R$ 229.318,67 aos cofres públicos e o pagamento de R$ 68.795,60 por dano moral coletivo, em 48 parcelas corrigidas pela Selic. Apesar de oposição do Governo do Estado quanto à ausência de juros moratórios, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, homologou o acordo com base na atualização monetária.
Com a homologação, a ação foi extinta e arquivada, condicionada ao cumprimento integral do acordo. Jeremias, que não conseguiu se reeleger este ano, poderá participar de futuras eleições.
O caso teve início em 2010, quando o Governo do Estado repassou R$ 100 mil do Fundo de Investimentos Sociais para a entidade beneficente melhorar salas de aula usadas em cursos e oficinas para jovens e idosos. Contudo, uma investigação da Polícia Civil apontou que os recursos foram usados para instalar 16 aparelhos de ar-condicionado na Assembleia de Deus, uma das igrejas mais tradicionais da Capital.
O então presidente da entidade beneficente, pastor Anderson Alves dos Santos, afirmou em depoimento que a instalação dos equipamentos na igreja foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.