A Justiça de Nioaque aceitou a denúncia contra a ex-secretária municipal de Saúde Márcia Cristina Missioneira Jara, os médicos Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar, além da gerente da clínica Tatiane Barbosa de Souza Grubert. Eles são acusados de participação em um esquema que teria provocado um prejuízo de R$ 4,246 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da Vara Única de Nioaque. O processo tramita em sigilo e envolve acusações de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, a clínica recebeu aproximadamente R$ 5,1 milhões da Prefeitura de Nioaque, dos quais cerca de 83% teriam sido desviados por meio de procedimentos e atendimentos que, segundo o Ministério Público Estadual, apresentavam irregularidades.

As investigações apontam ainda para a existência de registros falsificados de serviços médicos. Entre as inconsistências identificadas estão exames atribuídos à mesma pessoa, utilização de dados de pacientes já falecidos e registros incompatíveis com a idade dos supostos pacientes.

Também foram encontradas divergências nas assinaturas apresentadas em diferentes documentos. Segundo a acusação, os registros teriam sido utilizados para criar a aparência de que os atendimentos haviam sido realizados e, dessa forma, justificar os pagamentos feitos pelo município.

A denúncia também cita a participação de Vagner Alves Ribeiro Guimarães e Derick Augusto Jara Luz nas investigações. Entretanto, ao aceitar a denúncia, o magistrado tornou réus quatro dos envolvidos apontados pelo Ministério Público.

O caso teve origem na Operação Auditus, que teve uma segunda fase deflagrada em agosto deste ano. Na ocasião, os quatro agora réus tiveram a prisão preventiva decretada.

Além da devolução dos valores que teriam sido desviados, os promotores Mariana Sleiman Gomes, Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Luciano Bordignon Conte pedem indenização por danos morais coletivos. Somados, os valores cobrados chegam a aproximadamente R$ 8,493 milhões.

As investigações também apontaram que o grupo teria discutido a possibilidade de expansão do esquema para outros municípios. Interceptações mencionadas na denúncia indicariam uma negociação envolvendo o pagamento de 5% de propina para atuação na Prefeitura de Bela Vista.

Importante: tornar-se réu significa que a denúncia foi recebida pela Justiça e que os acusados passam a responder formalmente à ação penal. Isso não representa, por si só, condenação definitiva.