Dois ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) enfrentarão julgamento em 12 de fevereiro por suposto envolvimento em esquema de licitação fraudulenta que causou um rombo de R$ 19,3 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público Estadual (MPMS) acusa Waldir Neves (gestão 2015-2018) e Cícero Antônio de Souza (gestão 2007-2014) de manter um contrato irregular com a empresa Limpamesmo para serviços de limpeza. A empresa, contratada em 2003 por meio de carta convite, recebia R$ 555 mil mensais e, segundo o MPMS, não possuía estrutura física e funcionava como "cabide de emprego" para indicados dos conselheiros.

O MPMS aponta que os reajustes contratuais foram "injustificáveis" e "sem qualquer formalização", configurando improbidade administrativa. A ação pede a devolução dos R$ 19,3 milhões, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 38,7 milhões e indenização por danos morais coletivos.

A defesa dos ex-presidentes alega que o MPMS não poderia ter ajuizado a ação após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o TCE-MS, que resultou no cancelamento do contrato e na realização de concurso público para contratação de servidores. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, no entanto, negou o pedido da defesa e manteve a ação, argumentando que o TAC não se confunde com o objeto da ação.

O advogado André Borges, que representa Waldir Neves e Cícero Antônio de Souza, acredita na absolvição de seus clientes, confiando que o acordo firmado com o MPMS será levado em consideração pela Justiça.