O ex-prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Júnior (PP), teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após o encerramento definitivo de uma ação de improbidade administrativa. A decisão passou a produzir efeitos após determinação da Justiça para comunicar o Juízo Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

O processo, que tramitava desde 2014, teve o trânsito em julgado certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio de 2026. Com isso, não há mais possibilidade de recurso na ação.

Além da suspensão dos direitos políticos, Arceno foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao dobro do dano causado aos cofres públicos, calculado em R$ 5.603,78. Ele também fica impedido, pelo período de cinco anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

A condenação está relacionada à nomeação de Lilia Machado Ferreira para a chefia do Departamento de Água da Prefeitura de Glória de Dourados, em julho de 2012. Conforme os autos, embora ocupasse o cargo de chefia, a servidora continuava desempenhando atividades na Assistência Social e não atuava no setor para o qual havia sido nomeada.

Durante a apuração, Lilia afirmou que a nomeação resultou em aumento de sua remuneração, mas que não chegou a exercer as atribuições do cargo. Arceno, por sua vez, confirmou que ela havia sido designada para o Departamento de Água, mas permanecia trabalhando na Assistência Social.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação e considerou que o então prefeito tinha conhecimento da situação. A servidora também foi responsabilizada no processo por enriquecimento ilícito.

A ação teve origem em um inquérito civil instaurado em 2012 e foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em novembro de 2014. A tramitação judicial se estendeu por quase 12 anos.

A defesa de Arceno recorreu ao STF e questionou, entre outros pontos, a alteração da classificação da conduta para modalidade dolosa e a aplicação da suspensão dos direitos políticos. O recurso extraordinário com agravo foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia, decisão posteriormente mantida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.

Arceno Athas Júnior foi prefeito de Glória de Dourados entre 2009 e 2016. Em 2024, voltou a disputar a Prefeitura, mas não foi eleito. Com a decisão definitiva, a Justiça determinou a comunicação formal à Justiça Eleitoral para o cumprimento da suspensão dos direitos políticos.