Ex-prefeito de Aquidauana e irmão viram réus por suposta sonegação fiscal


A Justiça Federal tornou réus o ex-prefeito de Aquidauana, Odilon Ferraz Alves Ribeiro (PSDB), e seu irmão, Zelito Alves Ribeiro, por supostas irregularidades no imposto de renda. Eles são acusados de não declarar o recebimento de R$ 1,758 milhão da JBS em 2016.

A investigação foi retomada após o parcelamento da dívida tributária ser rescindido em setembro de 2024, o que permitiu que a denúncia fosse aceita pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os irmãos, co-proprietários da Fazenda Iguaçu, receberam os valores em uma conta conjunta e, apesar de a transação não envolver atividade rural, declararam parte do montante como venda de gado. A Receita Federal reclassificou esses valores como "depósitos bancários de origem não comprovada", considerando as notas fiscais como "frias". Além disso, outra parte do pagamento teria sido omitida na declaração de imposto de renda.

O MPF também alega que os irmãos incluíram indevidamente despesas na declaração de imposto de renda, resultando em uma supressão de R$ 377.314,66 no imposto de cada um. O valor total da sonegação é de R$ 754.629,33.

Inicialmente, o inquérito foi suspenso devido ao parcelamento da dívida. No entanto, com a rescisão do acordo, o caso foi reaberto. O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini aceitou a denúncia, que tramita em segredo de justiça.

Conexões com a Operação Vostok

O texto destaca que este caso se alinha a uma tendência de que processos por sonegação de impostos resultam em condenações mais rápidas do que ações que envolvem desvio de dinheiro público e corrupção.

Zelito Ribeiro já havia sido indiciado na Operação Vostok, que investiga um esquema de propina envolvendo o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Operação Vostok também levou à condenação dos administradores do Frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta, por apropriação indébita previdenciária e sonegação da contribuição de funcionários.

Outro caso similar mencionado é o do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o "Polaco", sentenciado a dois anos e oito meses de prisão por não declarar rendimentos de R$ 1,697 milhão, supostamente propina da JBS, e que possui uma dívida de pelo menos R$ 4,760 milhões com o fisco.

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