O ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, assumirá a presidência da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado é responsável por analisar questões relacionadas à gestão de recursos financeiros, materiais e humanos do Ministério Público em todo o país.
A nomeação ocorre em meio a críticas direcionadas à sua gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), especialmente no que diz respeito à transparência salarial e à ampliação do quadro de servidores comissionados.
Questionamentos sobre transparência
Durante sua gestão no MPMS, a partir de novembro de 2023, os relatórios de pagamentos mensais passaram a omitir nomes e matrículas de promotores e procuradores. A justificativa apresentada pelo órgão foi o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A organização Transparência Brasil, no entanto, criticou a medida, argumentando que a publicidade de contracheques de agentes públicos atende ao princípio constitucional da transparência. Segundo a entidade, o MPMS chegou a receber nota zero em avaliação de acesso à informação.
Supersalários e penduricalhos
Em dezembro, quando Lacerda ainda ocupava cargo na cúpula do MPMS, 19 membros da instituição receberam valores superiores a R$ 300 mil, embora o teto constitucional do funcionalismo público esteja fixado em R$ 46,3 mil. Outros integrantes também tiveram rendimentos acima de R$ 200 mil, impulsionados por verbas indenizatórias e adicionais.
O próprio Lacerda recebeu, em dezembro de 2025, R$ 289.923,08, valor composto por rendimentos gerais e vantagens indenizatórias.
Antes de assumir cadeira no CNMP, em substituição a Paulo Cézar Passos, ele também aprovou pagamento adicional denominado “serviço de natureza especial” para integrantes do conselho superior do MPMS, benefício que passou a ser incorporado aos vencimentos.
Investigação e atuação em concurso
Lacerda também foi alvo de questionamentos após integrar banca examinadora de concurso para procurador de contas substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A atuação foi contestada com base na Lei Orgânica do Ministério Público, que restringe o exercício de outras funções públicas, exceto o magistério.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde houve pedido de suspensão da fase do certame. O ministro Afrânio Vilela solicitou manifestação do Ministério Público Federal, e o processo segue em tramitação.
Contexto político e operação Tromper
Em julho de 2023, o então vereador Claudinho Serra homenageou Lacerda na sede do MPMS, pouco após o Gaeco deflagrar a primeira fase da Operação Tromper, que investigava fraudes em licitações em Sidrolândia. A apuração envolveu pessoas ligadas à ex-prefeita Vanda Camilo.
Na ocasião, a Câmara Municipal arquivou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob argumento de que a competência investigativa seria do Ministério Público. Como chefe da instituição à época, cabia ao procurador-geral deliberar sobre o avanço das investigações.
Silêncio do CNMP
Procurado, o CNMP não se manifestou sobre as metas e diretrizes da comissão que agora será presidida por Lacerda. O ex-PGJ também não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Com a nova função no CNMP, Lacerda acumulará o cargo com o de promotor no MPMS, somando aos seus rendimentos as verbas próprias do conselho nacional.
