O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Fundação de Cultura foram judicialmente obrigados a executar medidas de prevenção e combate a incêndio no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho. A determinação resulta de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMS), após tentativas de acordo extrajudicial (TAC) fracassadas.

O prédio, que sedia importantes equipamentos culturais como a Biblioteca Pública Estadual e o Museu da Imagem e do Som (MIS), estava sem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB) desde 2018. Um laudo técnico revelou a ausência de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado, expondo a risco o acervo cultural, visitantes e servidores.

Entre as preocupações apontadas pelo MP, está o armazenamento inadequado do acervo do MIS, composto por mais de dez mil itens, incluindo películas antigas consideradas de alta inflamabilidade.

A decisão judicial ordena a implantação e a execução do PSCIP em toda a edificação, a obtenção do CVCB para os espaços de visitação e a criação de um plano completo de gerenciamento de riscos ao patrimônio, seguindo a metodologia do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). A situação do Memorial foi comparada pelo Ministério Público aos perigos que resultaram em tragédias como as do Museu Nacional (RJ) e da Cinemateca Brasileira (SP).