O Projeto de Lei 3965/2021, que propõe mudanças nas regras de vistoria veicular, foi tema de debate em Brasília entre representantes do Sindetran/MS, da Fetran e órgãos do governo federal. As entidades se posicionam contra a proposta aprovada pelo Congresso e alertam para os riscos de fraudes, caso seja sancionada pelo presidente da República.

Segundo o presidente da Fetran, Clayberson Ferraz, a dispensa da vistoria obrigatória pode facilitar a circulação de veículos roubados ou adulterados, comprometendo a segurança pública e prejudicando consumidores que compram veículos usados de boa-fé.

Para o presidente do Sindetran/MS e diretor jurídico da Fetran, Bruno Alves, a proposta de permitir vistorias por aplicativos, sem inspeção física por profissionais capacitados, fragiliza o controle veicular. Ele aponta o risco de aumento no comércio ilegal de peças, clonagem de veículos e acidentes com automóveis em más condições de circulação.

O Detran/MS informou que não se posiciona sobre o mérito do projeto, mas aguarda, se sancionado, a regulamentação por parte do Contran. A lei prevê que a simples assinatura de uma “declaração de procedência” entre comprador e vendedor substituiria a vistoria obrigatória. Caso entre em vigor, a medida será aplicada após 90 dias da sanção presidencial. Se houver veto, o texto volta ao Congresso para nova análise.