Escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul terão prazo de seis meses para se adequar às novas normas de proteção de dados e segurança digital no ambiente escolar. As medidas foram publicadas pelo Conselho Estadual de Educação e estabelecem regras para o uso de informações de estudantes, inteligência artificial e monitoramento dentro das instituições.

Entre as determinações, fica proibida a instalação de câmeras de vigilância em salas de aula e em locais reservados, além da limitação do uso de dados pessoais para fins comerciais. A regulamentação também prevê maior controle sobre ferramentas digitais utilizadas pelas escolas e reforça a proteção de crianças e adolescentes.

As instituições deverão revisar sistemas de armazenamento de informações, políticas de privacidade e práticas tecnológicas para atender às novas exigências dentro do prazo estabelecido