Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro de 2026 para formalizar o pedido. O prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), conforme a Resolução nº 194/2026.

A solicitação deve ser realizada pelo Portal do Simples Nacional. Quando aprovada, a opção terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

Empresas que tiverem o pedido negado por débitos ou outras pendências poderão regularizar a situação até 30 de outubro. A recomendação é verificar possíveis restrições e não deixar o procedimento para a última hora.

Outra mudança envolve os negócios que já fazem parte do Simples Nacional. Essas empresas poderão optar pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, com prazo até 30 de outubro para a escolha referente ao primeiro semestre de 2027.

As alterações fazem parte da preparação dos pequenos negócios para as mudanças previstas na reforma tributária.