Empresas de transporte perdem incentivos fiscais e benefícios em Campo Grande

imagem ilustrativa | Créditos: Divulgação/Governo MS


Decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), publicada no Diário Oficial de Campo Grande, revogou incentivos concedidos a empresas tradicionais do setor de transporte e outros segmentos na Capital. Entre as atingidas estão Empresa de Transportes Andorinha, Viação Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz e Viação São Luiz.

Segundo o documento, as empresas deixaram de atender exigências previstas no Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), como execução de investimentos, cumprimento de compromissos ambientais e manutenção de atividades em áreas beneficiadas pelo município. Em alguns casos, conforme a deliberação, houve ausência de respostas a notificações e fiscalizações realizadas pela administração municipal.

Os incentivos revogados incluíam benefícios como cessão de áreas públicas, isenção de IPTU, redução ou isenção de ISSQN, além de vantagens relacionadas a alvarás e licenciamento. O Codecon também determinou medidas para reversão de imóveis ao município, com o objetivo de disponibilizar os espaços para novos empreendimentos.

Compartilhe: