A empresária Rossana Paroschi Jafar teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, após permanecer 85 dias detida. A decisão judicial considerou os documentos médicos apresentados pela defesa, que comprovaram que ela possui diagnóstico de epilepsia e sofreu duas crises convulsivas durante o período em que esteve no estabelecimento prisional.

Rossana Jafar é ré em processo criminal acusada de integrar organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de fraudes na aquisição de livros paradidáticos por prefeituras de Mato Grosso do Sul, cujas movimentações são estimadas em R$ 27 milhões.

A substituição da medida cautelar foi determinada pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. A magistrada avaliou laudos que demonstraram a dificuldade de acompanhamento com médico neurologista, realização de exames periódicos e ajuste de dosagens de medicamentos dentro da unidade prisional. Em sua fundamentação, ressaltou que a concessão da prisão domiciliar visa assegurar o tratamento de saúde adequado sem interromper os objetivos do processo criminal.

Regras e restrições estabelecidas pela Justiça

A determinação de cumprimento da medida no domicílio tem prazo inicial fixado em 180 dias e impõe exigências à acusada:

Tornozeleira eletrônica: obrigação de uso contínuo do equipamento de monitoramento.

Permanência no imóvel: permissão para ausentar-se da residência estritamente para atendimentos e procedimentos de saúde.

Prestação de contas: apresentação à Justiça dos comprovantes de atendimento médico no prazo máximo de cinco dias após cada saída.

Restrição territorial: proibição de se ausentar do município de Campo Grande sem prévia autorização judicial.

A inobservância injustificada de qualquer uma das condições estabelecidas poderá implicar a revisão do benefício e o imediato retorno da ré ao regime fechado.

Desdobramentos da investigação

Rossana Paroschi Jafar foi presa preventivamente em julho do corrente ano durante a Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Decisões judiciais anteriores e recursos apresentados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) haviam indeferido os pedidos de liberdade formulados pela defesa. O processo segue em andamento regular, enquanto os advogados sustentam a inocência dos acusados frente às alegações apresentadas pelo Ministério Público.