Uma empresa de engenharia ingressou na Justiça contestando a licitação de aproximadamente R$ 102 milhões destinada à construção do novo plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A ação alega que o edital teria estabelecido exigências que restringiram a participação de concorrentes e favorecido determinadas empresas.

Entre os pontos questionados estão critérios técnicos considerados excessivamente específicos, como a comprovação de experiência em obras públicas com características semelhantes às previstas no projeto. A empresa também critica a realização da concorrência em formato presencial, argumentando que a legislação atual prioriza procedimentos eletrônicos para ampliar a competitividade.

A Assembleia sustenta que as exigências foram definidas em razão da complexidade da obra. Em análise inicial, a Justiça manteve a validade do edital e determinou que a ALEMS apresente esclarecimentos antes de decidir sobre o mérito da ação.

O contrato para execução da obra foi firmado com um consórcio formado por empresas do Brasil e do Paraguai, com valor superior a R$ 102 milhões. O projeto prevê a construção de um novo plenário e áreas de apoio ao Legislativo estadual.

O presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirmou que o questionamento judicial é um direito da empresa e destacou que os esclarecimentos técnicos e jurídicos já foram apresentados nos autos do processo.