A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores de todo o Brasil passam a contar com proteção legal contra prisões e detenções, cinco dias antes do segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca garantir que os cidadãos possam exercer o direito ao voto sem sofrer constrangimentos ilegais.

A restrição permanecerá válida até 48 horas após o encerramento da votação, ou seja, até terça-feira (27). No entanto, a legislação estabelece situações em que a prisão continua permitida.

Veja em quais casos o eleitor pode ser preso

A proteção eleitoral não impede a prisão em três situações específicas:

Flagrante delito: quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou nas circunstâncias previstas em lei.

Crime inafiançável: quando há sentença criminal condenatória referente a esse tipo de crime.

Descumprimento de salvo-conduto: quando há desrespeito à ordem judicial destinada a proteger o livre exercício do voto.

Crimes eleitorais, como compra de votos e boca de urna, também podem resultar em prisão em flagrante.

Regra também vale para candidatos

Os candidatos que disputam o segundo turno estão protegidos contra prisões desde 10 de outubro. Para eles, a legislação prevê como exceção a prisão em flagrante delito.

A medida integra as garantias previstas na legislação eleitoral para assegurar que a votação ocorra sem interferências indevidas e que os cidadãos possam participar do processo democrático com liberdade.

A proteção dos eleitores está estabelecida no Código Eleitoral, enquanto as regras específicas para candidatos, mesários e fiscais partidários seguem as disposições aplicáveis a cada situação.