Neste domingo (27), os deputados de Campo Grande decidiram o 2º turno das eleições municipais de 2024, com a disputa entre Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP). Para garantir um pleito justo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os candidatos e eleitores sobre o que é permitido e proibido no dia da votação.

Regras para Eleitores Eleitores podem expressar sua preferência política de maneira individual e silenciosa, usando bandeiras, adesivos e camisetas. Contudo, aglomerações e manifestações coletivas de apoio a candidatos são proibidas, assim como a abordagem e aliciamento de eleições nos locais de votação.

A Conduta de Funcionários Eleitorais Mesários e outros funcionários da Justiça Eleitoral deverão se abster de exibir propaganda de qualquer candidato, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

Lei Seca No primeiro turno, a aplicação da Lei Seca foi revogada, e, até o momento, não houve decisão sobre sua validade no 2º turno, ficando a carga de cada juiz eleitoral.

Propaganda Eleitoral Até a véspera do 2º turno, os candidatos podem usar alto-falantes das 8h às 22h, além de distribuir materiais gráficos e realizar passeatas. São proibidos showmícios, brindes e propaganda em bens públicos ou árvores.

Regras para Internet Na internet, propagandas devem ocorrer em sites e redes sociais registradas na Justiça Eleitoral, sendo disparos vedados em massa e conteúdos impulsionados que promovam dados falsos ou ataques a adversários.

Denúncia de Irregularidades Os eleitores podem denunciar infrações ao juiz eleitoral da zona onde o fato ocorreu. Dependendo da gravidade, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público para medidas preventivas.